A mera demora no adimplemento da pensão alimentícia não configura o crime de abandono material, que somente se caracteriza com o efetivo desamparo do dependente, havendo o descumprimento da obrigação de forma duradoura e contínua.
Demorar de pagar a pensão é crime?
A mera demora no adimplemento da pensão alimentícia não configura o crime de abandono material, que somente se caracteriza com o efetivo desamparo do dependente, havendo o descumprimento da obrigação de forma duradoura e contínua.
