Entenda como funciona a taxa e quais as consequências de estar inadimplente
O licenciamento anual de veículos é um processo obrigatório para todos os proprietários de veículos. Esse procedimento em São Paulo tem início agora no mês de julho e requer o cumprimento de algumas etapas essenciais.
Neste artigo, abordaremos detalhadamente o licenciamento de veículos em São Paulo, desde a definição do licenciamento até as consequências de não efetuar o pagamento. Assim, será possível entender como será feito esse ano e se preparar para o Licenciamento 2024 em SP.
O que é o Licenciamento de veículo?
O licenciamento de veículo é um procedimento anual que consiste na renovação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Esse documento é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e comprova que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e regularizado perante os órgãos de trânsito. O licenciamento é obrigatório para todos os veículos registrados e sua realização é fundamental para garantir a legalidade e a segurança no trânsito.
O que é necessário e quais as consequências caso não seja pago?
Para realizar o licenciamento de veículo em São Paulo, é necessário cumprir algumas obrigações. O primeiro passo é quitar integralmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano em questão. Além disso, é fundamental regularizar todos os débitos relacionados ao veículo, como multas de trânsito, taxas de licenciamento e outros possíveis débitos administrativos.
Caso o licenciamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, o proprietário estará sujeito a consequências legais e administrativas. Não licenciar o veículo no prazo configura uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem remoção do veículo ao pátio, multa e sete pontos na carteira de motorista.
Onde consultar o calendário?
Para saber o calendário de licenciamento anual de veículos em São Paulo, é possível consultar as informações disponibilizadas pelo Detran-SP. O calendário define as datas limite para o licenciamento, levando em conta os finais de placa dos veículos.
Para veículos automotores, reboques e semirreboques, as datas são as seguintes:
- Placas com finais 1 e 2: prazo até 31 de julho;
- Placas com finais 3 e 4: prazo até 31 de agosto;
- Placas com finais 5 e 6: prazo até 29 de setembro;
- Placas com finais 7 e 8: prazo até 31 de outubro;
- Placas com final 9: prazo até 30 de novembro;
- Placas com final 0: prazo até 29 de dezembro.
No caso de caminhões, as datas são:
- Placas com finais 1 e 2: prazo até 29 de setembro;
- Placas com finais 3, 4 e 5: prazo até 31 de outubro;
- Placas com final 6, 7 e 8: prazo até 30 de novembro;
- Placas com final 9 e 0: prazo até 29 de dezembro.
Com o calendário iniciando agora em julho, é fundamental que os proprietários de veículos em São Paulo estejam cientes das obrigações e prazos relacionados ao licenciamento anual, assegurando assim a conformidade com a legislação vigente e uma condução responsável.