Redes Sociais e o Novo Provimento de publicidade da OAB

Após 2 anos de debate entre o Conselho Federal e bancas de todas as seccionais do Brasil, foi publicado no dia 21 de Julho no Diário Eletrônico da OAB a versão definitiva do provimento 205/2021 que regulamenta as regras de publicidade para advogados.

Redes Sociais e o Novo Provimento de publicidade da OAB

O novo provimento tem como objetivo atualizar as normas que regem a prática do Marketing Jurídico, contemplando ferramentas tecnológicas e mídias que não estavam presentes no antigo provimento.

É interessante mencionar que as regras vigentes até o momento foram publicadas antes mesmo da criação do Orkut, ou seja, em um contexto em que seria impossível imaginar o impacto que as mídias sociais teriam nas nossas vidas.

As novas regras vigoram 30 dias após sua publicação e revogam o provimento 94/2000.

Quais as principais mudanças com a publicação do novo provimento?


Entre as principais mudanças advindas da publicação do novo provimento está a criação de um comitê regulador do marketing jurídico, que será responsável por acompanhar a evolução dos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia, podendo propor ao Conselho Federal a alteração, a supressão ou a inclusão de novos critérios e propostas de alteração do provimento

Também fica permitido o impulsionamento de conteúdos por meio de anúncios pagos, em quaisquer meios de comunicação não vedados pelo artigo 40 do código de Ética e Disciplina da OAB, desde que e o material preze pela discrição e sobriedade, e não configure captação de clientela ou mercantilização da profissão.

Além disso, a permissão clara da utilização de redes sociais na prática da publicidade jurídica também chama a atenção por abrir uma nova gama de possibilidades.

O que pode nas redes sociais?


Conforme previsto no anexo único do novo provimento, a presença nas redes sociais é permitida desde que o conteúdo publicado esteja de acordo com as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB e do próprio provimento. O mesmo anexo permite o impulsionamento e patrocínio de conteúdos, contanto que não se trate da oferta de serviços jurídicos.

Deste modo, o que se observa a respeito da utilização das mídias sociais no marketing jurídico, é que o caráter das publicações deve prezar pela sobriedade e não deve configurar captação de clientela.

Mas, dito isso, como utilizar as redes sociais na estratégia de marketing jurídico?

Vale mencionar que cada mídia possui suas particularidades, e se utilizadas de maneira incorreta, o resultado das ações podem ser frustrantes.

As redes sociais são ferramentas de aproximação, e devem ser usadas para levar o usuário para o seu canal de relacionamento, seja para o site do seu escritório de advocacia ou para seu WhatsApp, por exemplo, como um cartão de visitas.

Como a mercantilização dos serviços jurídicos é vedada pelas normas que regem a prática da publicidade no meio jurídico, o Marketing de Conteúdo é uma estratégia essencial para atrair potenciais clientes para os seus canais.

O art 2° do novo provimento define Marketing de conteúdos jurídicos como “estratégia de marketing que se utiliza da criação e da divulgação de conteúdos jurídicos, disponibilizados por meio de ferramentas de comunicação, voltada para informar o público e para a consolidação profissional do(a) advogado(a) ou escritório de advocacia”.

Entre as possibilidades da produção de conteúdo, compartilhar sua experiência por meio de causas de sucesso do escritório é excelente para reforçar sua autoridade em seu meio de atuação. Basta mudar os nomes das partes envolvidas e criar um novo cenário para a jurisprudência apresentada no conteúdo, retirando sempre valores envolvidos e qualquer tipo de informação sensível.

Para advogados iniciantes que ainda não tem grandes causas para usar como exemplo, existem saídas para demonstrar seu conhecimento.

É possível aproveitar boletins de jurisprudência e casos com os quais você se identifica e desenvolver seu conteúdo com base neles, comentando seu ponto de vista e usando da sua expertise para deixar o conteúdo mais atrativo para um cliente em potencial.

Essa abordagem também pode ser usada com notícias relevantes, como projetos de lei, notícias do STF, projetos de emenda constitucional e qualquer outro tema no cenário jurídico que afete a vida do seu público de alguma forma.

Por serem assuntos complexos e possuírem linguagem técnica, notícias deste teor podem acabar não sendo compreendidas pela maioria das pessoas.

Comentar MPs, PLs e Jurisprudências é uma excelente maneira de mostrar ao seu público como os assuntos podem afetar seu dia a dia, aumentando a percepção de autoridade pela sua audiência e criando relacionamento com potenciais clientes.

Impulsionamento nas redes sociais


Conforme mencionado anteriormente, o novo provimento permite o impulsionamento pago de conteúdos, não só nas redes sociais, mas em quaisquer veículos de comunicação não vedados pelo art 40 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O provimento classifica a prática como publicidade ativa, na qual “é possível atingir número indeterminado de pessoas, mesmo que elas não tenham buscado informações acerca do anunciante ou dos temas anunciados”

O patrocínio de conteúdos nas redes sociais é uma excelente opção para expandir sua audiência, tendo em vista que é possível segmentar seu público-alvo de acordo com a região, idade e interesses.

No entanto, fica vedada a aplicação exagerada de recursos financeiros e também o impulsionamento de conteúdos que caracterizem mercantilização e captação de clientela, ou que ofendam de alguma forma as normas impostas pelo novo provimento e pelo Código de Ética e Disciplina.

Por que utilizar as redes sociais?


O artigo 46 do Código de Ética e Disciplina já permitia a utilização da internet como meio de levar a publicidade ao cliente, mas a discussão das novas regras de publicidade na advocacia reforçam a importância do Marketing Jurídico.

Seja para advogados que já atuam no mercado, para iniciantes, ou aqueles que pretendem abrir um escritório de advocacia, a presença no mundo digital se torna indispensável para se relacionar com o público-alvo e reforçar a autoridade do advogado em sua área de atuação.

O Brasil não só é um dos países com a maior quantidade de usuários nas redes sociais no mundo, como também é um dos países em que seus usuários passam mais tempo online. Tendo isso em vista, o potencial de resultados a partir das redes sociais é enorme.

Além disso, as redes sociais funcionam como um motor que gera tração para outros canais de relacionamento, como seu site ou blog jurídico, auxiliam na construção de autoridade na sua área de atuação e permitem criar e fortalecer o relacionamento com sua audiência.